Em uma iniciativa que visa promover a equidade social e o apoio às famílias monoparentais, o vereador Waltham Glória (MDB) apresentou em plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025. A proposta estabelece diretrizes para a priorização de vagas em creches municipais para filhos de mães solo no município. O projeto foi encaminhado à prefeita Vanuza Valadares, que terá 90 dias para regulamentar a lei após sua eventual aprovação.
O projeto define como mãe solo a mulher que responde de forma exclusiva pela criação, cuidado e sustento financeiro de seus filhos, sem auxílio regular ou significativo do outro genitor ou responsável legal. Para garantir o acesso prioritário às vagas, as mães deverão comprovar sua condição por meio de documentos como declaração de ausência de suporte financeiro, comprovante de guarda exclusiva e, quando necessário, relatório socioeconômico elaborado por assistente social vinculado ao município.
Entre as diretrizes propostas, destacam-se a criação de um cadastro específico para mães solo na Secretaria Municipal de Educação, a transparência nos critérios de priorização e a realização de campanhas educativas para informar as mães sobre seus direitos e os procedimentos para solicitação de vagas.
O vereador Waltham Glória justificou a proposta ao destacar os desafios enfrentados por mães solo na conciliação entre o cuidado com os filhos e a busca por estabilidade financeira. “A priorização de vagas em creches pode proporcionar a essas mulheres a oportunidade de buscar inserção ou permanência no mercado de trabalho, garantindo o sustento familiar com mais segurança e dignidade”, afirmou.
O projeto também ressalta que o atendimento prioritário a filhos de mães solo não prejudicará os direitos de outras crianças em situação de vulnerabilidade social ou com necessidades especiais. A Secretaria Municipal de Educação será responsável por estabelecer mecanismos de avaliação e revisão periódica dos critérios adotados, visando à melhoria contínua do sistema.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara Municipal, aguarda agora a sanção da prefeita Vanuza Valadares. Se implementada, a lei poderá beneficiar inúmeras famílias do município, promovendo a inclusão social e o empoderamento econômico de mulheres que criam seus filhos sozinhas.
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Por: Marcelo Toler – Comunicação
Designer: Paulo César – Comunicação