Identificação e preenchimento de formulário/requerimento, conforme orientação fornecida pelo setor. Atendimento geral ao cidadão, Serviço de Informações ao Cidadão – SIC de que trata a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e de protocolo geral de documentos /requerimentos, com encaminhamento aos setores competentes.
E-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Descrição
Informações
Principais Etapas do Serviço
Identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.
O andamento das solicitações originadas via SIC poderão ser acompanhadas através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.
Formas de prestação de serviço
Pelo portal da Câmara Municipal de Porangatu.
Solicitar o serviço pelo portal no SIC e após a solicitação o responsável receberá no e-mail que houve uma solicitação e acessará o site para responder com o prazo determinado.
Previsão de Prazo para Entrega
Respostas em até 30 dias.