Nesta segunda-feira, 23/04, o Vereador Emivaldo do Santana (UB), na tribuna da Câmara durante o Pequeno Expediente, em seu pronunciamento, ressaltou que a revogação do decreto por parte do Poder Executivo, foi importante e agora o próximo passo que se deve fazer é que seja elaborado com valores justos e condições de parcelamento acessíveis.

O Vereador Emivaldo lembrou que a taxa de resíduos sólidos tem respaldo na Lei Federal nº 14.026, que obriga todos os municípios brasileiros a regulamentarem a cobrança pelos serviços de coleta e destinação do lixo urbano. No entanto, a forma como o decreto foi implementado em Porangatu gerou críticas: a cobrança chegou de surpresa junto ao IPTU, sem que a população fosse previamente informada ou preparada para arcar com esse custo adicional.

Muitos moradores que receberam as guias relataram dificuldades para honrar os dois compromissos financeiros ao mesmo tempo, comprometendo o orçamento familiar.

Relatos de moradores que procuraram meu gabinete e dos demais colegas vereadores evidenciam a gravidade da situação. Famílias que vivem com um salário mínimo, e que têm o hábito de pagar seus tributos em dia, se viram diante de uma escolha difícil: quitar o IPTU somado à nova taxa ou garantir a alimentação do mês.

Diante desse cenário, o certo seria a revogação e aproveitou para parabenizar a prefeita Vanuza pela decisão de revogar o decreto, considerando o gesto uma atitude política responsável e sensível à realidade da população.

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