A sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Porangatu para tratar da taxa de resíduos sólidos trouxe à tona detalhes importantes sobre os bastidores legislativos que antecederam a revogação do decreto municipal. O vereador Geraldo Santa Rita, que atuou como relator de um dos projetos relacionados ao tema na Comissão de Constituição e Justiça, em 2025, esclareceu publicamente os motivos que o levaram a arquivar a proposta enviada pela prefeitura, reforçando que a decisão foi pautada pela falta de transparência nos valores que seriam efetivamente cobrados da população.

Segundo o Vereador Geraldo Santa Rita, o projeto previa que a cobrança seria incorporada à conta de água, mas o texto não deixava claro qual seria o valor exato da tarifa. Sem essa definição expressa, o risco era de que a população fosse surpreendida com acréscimos variáveis na fatura mensal sem qualquer previsibilidade. Geraldo citou como exemplo que uma taxa anual de R$ 180,00 fracionada em 12 meses resultaria em R$ 15,00 mensais, o que seria razoável, mas a ausência dessa clareza no texto do projeto justificou o arquivamento como medida de proteção ao cidadão.

Um dos destaques do pronunciamento durante o Pequeno Expediente desta segunda-feira, 23/03, foi a apresentação de um requerimento, pedindo a isenção da taxa de resíduos sólidos para famílias beneficiárias do Bolsa Família e de outros programas sociais do governo federal. Para o vereador Geraldo, qualquer modelo de cobrança que venha a ser aprovado precisa contemplar a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes dependem exclusivamente dessa renda para sobreviver. A proposta deverá ser incluída nas discussões que a Câmara promoverá junto ao Executivo na elaboração do novo projeto.

Geraldo Santa Rita encerrou sua fala reforçando que os vereadores não são os criadores dos tributos, mas os responsáveis por regulamentá-los da forma mais justa possível. Ele elogiou a postura da prefeita Vanuza Valadares, ao revogar o decreto e buscar o diálogo com o Legislativo, avaliando que esse tipo de interlocução é fundamental para reduzir o desgaste entre o poder público e a sociedade. Na visão do Vereador Geraldo, sensibilidade e responsabilidade devem andar juntas em cada decisão tomada dentro da Casa de Leis.

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