O vereador Rafael Miguel (Republicanos), apresentou requerimento na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 01/12, solicitando à prefeita Vanuza Valadares a implementação integral da Lei Municipal nº 2.856/2019, que institui o Concurso Anual de Ornamentação Natalina em Porangatu.
O Vereador Rafael, destaca que, apesar de a legislação estar plenamente vigente desde 2019, sua execução tem sido interrompida ou negligenciada nos últimos anos. A lei estabelece premiações por meio de isenção total ou parcial do IPTU para os participantes classificados nas categorias comercial, industrial e residencial, funcionando como incentivo à participação da comunidade e dos empresários na decoração natalina da cidade.
O vereador Rafael, enfatiza os diversos benefícios que o concurso proporciona ao município, incluindo o estímulo à participação popular, a valorização da estética urbana, o fortalecimento do comércio local e do turismo sazonal, além da promoção do sentimento de pertencimento entre os moradores. VEJA VÍDEO:
Rafael, argumenta que a retomada da iniciativa contribuiria para transformar Porangatu durante o período natalino, tornando a cidade mais acolhedora e atrativa.
Por Marcelo Toler, foto: Paulo Cesar | Comunicação Câmara
LEIA REQUERIMENTO NA ÍNTEGRA
